Sobre o(a) autor(a)

Marcelo de Araújo Aranha (marceloaranha@digizap.com.br) Advogado, Assessor do Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Pós-Graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública (Veja mais conteúdo publicado por este autor no DireitoNet).

Artigos publicados

• O Princípio da Anterioridade Tributária

Textos publicados

• Comissão Especial de Inquérito
• Execução contra a Fazenda Pública
• O controle repressivo da constitucionalidade
• Responsabilidade ambiental