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Impresso em 03/12/2008

Senado aprova plano de carreira de servidores do Poder Judiciário

Fonte: Agência Senado
07/09/2006 10h26

O Plenário aprovou ontem (6/09) projeto de lei (PLC 97/2006), de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe sobre a carreira dos servidores do Judiciário e lhes concede reajustes progressivos (até 2008) e diferenciados, de acordo com os cargos, classes e padrões. A matéria foi relatada pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e vai à sanção.

Antonio Carlos observou que o projeto deveria passar por modificações, mas que elas "não são de grande monta" e poderão ser feitas em outra oportunidade. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), salientou que esse era também o seu ponto de vista, já que a questão tratava da "autonomia dos Poderes".

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, observou que, para dar capacidade de pagamento a esse reajuste, é preciso aprovar uma suplementação que se encontra na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ele solicitou à Mesa que, ao dar encaminhamento ao PLC do Judiciário, encaminhasse também a suplementação, para evitar percalços.

Fonte: Agência Senado

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