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Exame de Ordem da OAB-SP traz novidades

Fonte: OAB-SP
26/08/2005 17h17

Neste domingo (28/8) 17.978 bacharéis em Direito de todo o Estado de São Paulo (6.838 da capital paulista) realizam a prova da primeira fase do Exame de Ordem 127 da OAB-SP, que traz nesta edição uma série de modificações importantes. Haverá prova na capital e em outras 29 cidades do Interior do Estado. No ano passado, a segunda edição do Exame o número de inscritos foi maior: reuniu 19.660 candidatos. Há três edições do Exame anualmente.

Entre as principais mudanças desse Exame está a nota de corte. Os candidatos, agora, deverão acertar 50 das 100 questões de múltipla escolha - e não mais 46 como era anteriormente. O teste versará sobre Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho e também questões sobre o Estatuto da OAB, seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.

Conforme o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, "esse aumento da nota de corte atende norma do Conselho Federal da OAB, publicada em maio último. "Nossa expectativa é que o impacto desta mudança não seja negativo, aumentando o número de reprovados, que no último Exame foi recorde, com 7,16% de aprovados. Essa modificação não torna a prova mais difícil. O Exame é criterioso, não tem 'pegadinhas', visa apenas aferir se o bacharel tem condições mínimas para atuar no mercado de trabalho, pois, se o advogado não estiver preparado para exercer seu múnus público pode trazer prejuízos ao cliente e à imagem da Advocacia", afirmou D´Urso.

Outra grande novidade no Exame de Ordem é a unificação na data da prova da primeira fase. Exceto o Rio de Janeiro, haverá prova em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Segundo determina o Estatuto da Advocacia, os candidatos devem fazer o exame no local onde residem ou onde se formaram. "A unificação busca evitar que os bacharéis tentem fazer Exame em dois Estados diferentes", explica Ivette Senise Ferreira, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP, ressaltado que não haverá unificação de conteúdo e cada Seccional da OAB continuará com autonomia para a elaboração das provas.

Essa prova também gera expectativa, porque com seus resultados será elaborado o novo ranking das instituições de ensino jurídico no Estado de São Paulo. O presidente da Seccional paulista da OAB explica que existem estudos de uma nova metodologia para a composição do ranking das faculdades de Direito a partir dos resultados obtidos pelas escolas. "Uma divergência de candidatos que prestavam e passavam no Exame de Ordem, no aspecto quantitativo, trazia uma distorção brutal e não refletia a realidade e a qualidade do ensino de cada uma das instituições. Algumas faculdades eram prejudicadas no ranking", diz D'Urso. Ainda no domingo, a prova estará disponível no site da OAB-SP (www.oabsp.org.br) e nos dias subseqüentes o gabarito das questões.

Fonte: OAB-SP

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