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AGU move ação civil pública contra Associação Brasileira de Centros de Diálise e Transplantes
Fonte: AGU - Advocacia-Geral da União
11/06/2003 12h14
A Advocacia da União do Distrito Federal ajuizou na 8ª Vara Federal do DF, uma ação civil pública contra a Associação Brasileira de Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), para manter os serviços de hemodiálise pelas clínicas que fazem parte da associação, credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A AGU já havia conseguido na Justiça Federal de 1ª instância uma liminar em uma ação cautelar preparatória de ação civil pública, para impedir o corte dos serviços de hemodiálise. A juíza Ednamar Silva Ramos da Justiça Federal do DF acatou os argumentos da AGU de que a suspensão dos serviços de hemodiálise causará grave lesão à saúde pública, porque é um serviço essencial para os doentes renais crônicos, que precisam filtrar o sangue no mínimo, três vezes por semana.
A ABCDT pretendia cortar os serviços de hemodiálise, caso o Ministério da Saúde não reajustasse o preço da tabela do SUS.
Fonte: AGU - Advocacia-Geral da União
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