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Revogada decisão que determinava o pagamento de US$ 150 mil para tratamento médico

Fonte: AGU - Advocacia-Geral da União
15/05/2003 09h52

A Advocacia da União em São Paulo conseguiu na Justiça revogar a decisão que determinava à União pagar US$ 150 mil, para o tratamento de uma paciente que sofre de distrofia muscular, conhecido como "transplante de mioblastos".

A juíza Regina Helena Costa, da 14ª Vara Federal de São Paulo revogou a antecipação de tutela que ela mesma havia concedido. Ela acolheu os argumentos da AGU de que depois da decisão, o Conselho Federal de Medicina (CFM), publicou a Resolução nº 1637/02, que proíbe o tratamento em questão em todo o território nacional. O CFM após estudos comprovou que o tratamento é ineficaz e perigoso para a saúde dos pacientes que sofrem de distrofia muscular.

Em sua decisão a juíza Regina Costa acatou ainda os argumentos dos advogados públicos de que o médico que recomendou o tratamento e realizaria o mesmo na paciente, já possui um processo disciplinar no CRM/SP, relacionado à prática de transplantes de mioblastos. Regina Costa determinou a devolução à União dos US$ 150 mil, que já haviam sido depositados em juízo.

Fonte: AGU - Advocacia-Geral da União

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