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Vítima de estupro poderá escolher médico de perícia

Fonte: Agência Câmara
23/01/2002 09h14

Nos casos de crimes em que haja necessidade de realização de perícia médica, esta poderá ser feita por médico de livre escolha da vítima ou de sua família. Essa proposta foi apresentada à Mesa da Câmara pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que acrescenta ser permitido à vítima juntar o laudo elaborado por esse médico à petição em que fará o oferecimento de notícia-crime.

De acordo com o projeto (PL 5962/01), havendo necessidade de complementação do laudo, o juiz poderá determinar que o novo exame seja acompanhado também por perito oficial. O autor argumenta que as vítimas desses crimes são levadas a exame de corpo-delito nos Institutos Médicos Legais, onde passam por toda espécie de vexames e constrangimentos. "A própria natureza da ação de que foram vítimas deixou-as traumatizadas. É a criança que foi barbarizada, a mocinha que foi violentada, a jovem que foi seduzida, a mulher que foi estuprada. O exame pericial já é, em si, bastante constrangedor. Sobretudo, paira nessas vítimas o temor, justificável, de se exporem a um médico totalmente desconhecido para elas".

A Mesa distribuirá a proposta às comissões técnicas logo após o reinício dos trabalhos legislativos.

Fonte: Agência Câmara

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