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Guarda compartilhada: pais passam a dividir direitos e deveres sobre filhos

Fonte: Agência Brasil
13/06/2008 16h14

Compartilhar a guarda dos filhos passa a ser direito de pais e mães com a sanção hoje (13), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Atualmente a guarda é unilateral, ou seja, o filho fica com apenas um dos pais e o poder de decisão cabe àquele que a detém.

Com a guarda compartilhada, o pai e a mãe passam a dividir direitos e deveres relativos aos filhos e as decisões sobre a rotina da criança ou do adolescente. Questões relacionadas à escola e viagens, por exemplo, passam a ser tomadas em conjunto.

O projeto aprovado no Congresso Nacional altera o Código Civil. Ao decidir sobre o assunto, o juiz poderá dar preferência à guarda compartilhada quando não houver acordo entre os pais. Esse sistema pode ser fixado também por consenso entre pai e mãe. O tempo que o filho irá passar com cada um dos pais será decidido entre eles. É o que ocorre hoje com Rodrigo D., pai separado e idealizador do projeto de guarda compartilhada. O filho dele, J. L., de 12 anos, fica na casa do pai às terças e quintas-feiras e passa os finais de semana alternadamente com mãe e pai.

Em 2000, Rodrigo propôs a um deputado que apresentasse o projeto de lei sobre esse tipo de tutela. Para ele, a lei traz benefícios por permitir contato em menor espaço de tempo de ambos os pais com filhos. “É engano pensar que haverá prejuízo. Haverá sempre lucro e esse lucro é a figura paterna e materna presente na vida do filho”.

Denise V., que tem dois filhos de relacionamentos anteriores, defende a lei e considera que, na prática, a guarda compartilhada funciona. O filho não pertence só à mãe, tanto em termos de cuidado, responsabilidades, como a questão de arcar com as despesas, isso tem que ser partilhado 50%". A filha de Denise, I. L., de 10 anos, diz que não tem problemas com a forma como vive com os pais. O pai mora em outra cidade e, a cada dois meses, eles passam alguns dias juntos.

Quem já se separou e enfrenta problemas com a guarda unilateral pode recorrer ao juiz em busca da guarda compartilhada, segundo a relatora do projeto na Câmara, deputada Cida Diogo (PT-RJ).

A lei foi sancionada no Palácio do Planalto, em cerimônia fechada, e agora segue para publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Agência Brasil

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