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STF considera cláusula de barreira inconstitucional
Eleições 2006: apenas sete partidos atingem cláusula de barreira
Fonte: Agência Brasil
Os partidos que não conseguiram cumprir a cláusula de barreira vão poder formar as chamadas federações parlamentares, embora ainda não haja definição da Justiça Eleitoral se eles poderão manter os privilégios que tinham até agora. A informação foi dada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social, Geraldo Tadeu Monteiro, em entrevista ao Programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional. Segundo o cientista político, são partidos que têm deputados eleitos e que no Congresso Nacional vão formar federações, como uma formação em bloco, para que possam atuar de maneira parlamentar.Eles poderiam solicitar também à Justiça Eleitoral, que em função dessa federação parlamentar, lhes concedesse os mesmos privilégios que até então eram dados aos partidos. Mas essa é uma questão que não está resolvida na legislação e que dependeria de interpretação da Justiça eleitoral.
Sobre o acesso ao Fundo Partidário e aos programas eleitorais, Monteiro disse que não há previsão explícita na legislação e dependeria da Justiça Eleitoral interpretar que uma vez esses partidos constituindo-se em federações parlamentares estariam cumprindo a cláusula de barreiras.
Apenas sete partidos cumpriram a cláusula de barreira (PMDB, PP, PSB, PT, PSDB, PFL e PDT), entre os que ficaram de fora, ou seja, não conseguiram mais de 5% dos votos nas eleições, distribuídos em nove estados com no mínimo 2% dos votos apurados em cada um deles, estão o PSOL, PPS, PL e PTB.
Segundo o professor é muito importante o efeito deste mecanismo na vida dos partidos, que vão ter que dividir entre si apenas 1% do Fundo Partidário. No cálculo dele, isso representa um valor em torno de R$ 1 milhão para cerca de 27 partidos. “Cada partido vai receber para sua manutenção durante o ano cerca de R$ 40 mil reais o que é muito pouco para um partido político e vai deixá-los em situação de penúria operacional”, afirmou.
O cientista lembrou que esses partidos vão perder também o acesso ao programa nacional em horário nobre e mais os 27 programas regionais em cadeia estadual. “Eles terão direitos apenas a 2 minutos de spot publicitário por semestre, o que efetivamente é muito pouco”, disse.
A cláusula de barreira também vai alterar o funcionamento da Câmara, já que os partidos não terão mais o direito ao voto de liderança, não poderão indicar mais representante do partido para relatorias, para participar de comissões permanentes, provisórias e parlamentares de inquérito e nem indicar membros para participação na mesa diretora do Congresso Nacional, então, por isso a tendência é terem uma maior dificuldade. “Os partidos vão continuar a existir podem lançar seus candidatos normalmente, mas não terão mais direito a esses privilégios que tinham até agora”.
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