STF considera cláusula de barreira inconstitucional
Fonte: Agência Câmara
Sete partidos com representação na Câmara cumpriram a cláusula de barreira, prevista na Lei dos Partidos Políticos, conforme cálculo preliminar feito pela Agência Câmara, com base nos resultados oficiais da eleição. São eles:08/dez/2006. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) que instituem a chamada "cláusula de barreira". A decisão unânime foi tomada no julgamento conjunto de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 1351 e 1354), ajuizadas, respectivamente, pelo Partido...
03/out/2005. Depois do recuo da oposição, domingo foi a vez do governo e do próprio presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reverem suas posições em relação à proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga para 31 de dezembro o prazo de alteração da legislação eleitoral que vai reger a campanha de 2006. A tentativa de aprovar a PEC poderá...
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