Cobrança de inativos não atinge aposentados do INSS


14/mai/2003

Fonte: AgPREV - Agência de Notícias da Previdência Social

Durante o seminário "Reformas: Raça, Gênero e Inclusão Social", o ministro Ricardo Berzoini ressaltou que a proposta de cobrança de contribuição previdenciária dos inativos não atingirá os aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. "Estão fora porque têm renda baixa em relação ao regime dos servidores e porque o regime geral não está em franco desequilíbrio", argumentou.

Segundo o ministro, apesar da informalização da economia, da queda da renda real do trabalhador e do desemprego, três anos de crescimento econômico vigoroso colocam o INSS em equilíbrio. Hoje, a arrecadação com contribuição de trabalhadores e empresários é suficiente para pagar 83% das despesas com benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nos regimes próprios de previdência dos servidores, a contribuição dos trabalhadores e dos governos (federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais) paga 36% dos gastos com benefícios do sistema. A proposta de reforma da Previdência prevê a cobrança da contribuição de inativos apenas dos servidores aposentados e pensionistas.

"Por que essas pessoas, que se aposentaram em condições mais favoráveis e já estão há dez ou 15 anos sem contribuir, não podem dar uma contribuição solidária para um sistema que é de todos os servidores?", questionou o ministro. Berzoini argumentou que a Previdência Social representa solidariedade dentro da geração e intergeracional.




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