Embriaguez de segurada morta em queda não exime seguradora da indenização
Teste já seus conhecimentos jurídicos
Responda as questões e veja seu aproveitamento e o gabarito comentado:
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça
A simples relação entre a embriaguez da
vítima e a queda fatal sofrida por ela não é, por si só, suficiente
para excluir a responsabilidade da seguradora do pagamento da
indenização prevista no contrato de seguro de vida. A posição foi
assumida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e
obriga a Chubb do Brasil Companhia de Seguros ao pagamento de R$ 510
mil à filha da vítima do acidente.
Para o relator, ministro
João Otávio de Noronha, a recusa da seguradora em pagar o seguro exige
a comprovação de que houve voluntário e consciente agravamento do risco
por parte do segurado. O ministro ressaltou que poderia ser reconhecida
a perda da cobertura somente nos casos em que este agravamento fosse
condição determinante para a ocorrência do acidente. Ou seja, para
livrar-se da obrigação, a seguradora deve provar que a embriaguez
causou, efetivamente, o acidente.
No caso em análise, a
segurada morreu após sofrer uma queda em sua residência, que lhe causou
traumatismo crânio-encefálico. Posteriormente, foi constatado em exame
toxicológico 2,7 g/l de álcool etílico na concentração do sangue.
“Destinando-se
o seguro a cobrir os danos advindos de possíveis acidentes, geralmente
oriundos de atos dos próprios segurados, nos seus normais e
corriqueiros afazeres do dia a dia, a prova do teor alcoólico na
concentração de sangue não se mostra suficiente para se situar como
nexo de causalidade com o dano sofrido, notadamente por não exercer
influência o álcool com idêntico grau de intensidade nos indivíduos”,
ponderou o ministro João Otávio em seu voto.
No STJ, o recurso
era da beneficiária do seguro, filha da vítima. Ela tentava reverter
decisão do antigo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, que lhe havia
sido desfavorável. Inicialmente, o juiz de primeira instância havia
reconhecido a obrigação de indenizar da seguradora, mas esta decisão
foi alterada por recurso da seguradora ao tribunal de segundo grau.
Críticas ou sugestões sobre este conteúdo? Clique aqui.
Teste já seus conhecimentos jurídicos
Responda as questões e veja seu aproveitamento e o gabarito comentado:
Veja mais conteúdo relacionado
Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente 20/dez/2005. A ingestão de álcool não implica isenção por parte da seguradora da obrigação de indenizar, tendo em vista que a cobertura securitária visa, precisamente, cobrir os danos advindos de acidentes. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual acompanhou a conclusão do ministro Aldir Passarinho Junior, para quem não se...
Últimas Notícias
Ex-vendedor da Ambev receberá R$ 100 mil por humilhações
STF conclui julgamento que apontou competência concorrente do CNJ para investigar juízes
STJ começa a julgar legalidade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar embriaguez
veja mais
