12/ago/2005. Autor pede que a editora lhe preste contas, uma vez que a requerida não o fez conforme o estipulado no contrato de edição.

29/jul/2005. Autor pede a rescisão do contrato de edição firmado com a ré em razão da quebra das obrigações contratuais.

27/jul/2005. Dono de casa de espetáculos não concorda com o valor cobrado pelo ECAD. Consigna a retribuição autoral com base na venda dos ingressos, pedindo para realizar o pagamento do valor remanescente no primeiro dia útil após o evento.

26/jul/2005. Requerente é autor de obra literária que vem sendo copiada e vendida indevidamente pelo réu. Assim, deseja a busca e apreensão dos exemplares comercializados pelo requerido.

08/jun/2009. Comunicação ao público, utilização da obra de arte plástica e fotográfica, utilização da obra audiovisual, direitos dos artistas intérpretes ou executantes, associação dos titulares dos direitos do autor e sanções civis. 10 questões.

08/jun/2009. Conceito, direitos dos autores e co-autores das obras, direitos morais, características do direito autoral, exclusividade do autor, comunicação e prazo, transmissão dos direitos do autor, entre outros. 20 questões.

28/nov/2008. Autor contrata uma Editora para publicar sua obra.

04/dez/2006. Autor nomeia e constitui procurador para lhe representar na atividade de registrar e depositar, sua obra na instituição competente para o cadastro deste direito autoral.

07/jan/2003. Autor cede ao licenciado os direitos patrimoniais sobre sua obra de criação intelectual de jornalista.

17/mai/2002. Autor concede à licenciada o direito de disponibilização na internet, a publicação e comercialização de sua obra para o público em geral, em língua portuguesa, em forma de livro, em versão impressa e/ou versão virtual.

21/jan/2009 por Marcos Eduardo Cabello. Trata da confusa redação dada pela lei 10.695 de 2003, cuja devida compreensão exige uma acurada leitura e entendimento de várias leis, especialmente a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre os direitos autorais.

14/set/2008 por Suzana J. de Oliveira Carmo. Trata da violação aos direitos autorais apontando o delito de furto à conduta praticada pelo agente ativo do crime de plágio diferentemente da contrafação, que encontra sua tipificação nas disposições do art. 184 e seus parágrafos do CP.

12/dez/2006 por Diogo Dias Teixeira. Análise das alterações acerca dos prazos prescricionais das ações de violação de Direito Autoral.

27/out/2005 por André Luiz Junqueira. O presente trabalho se propõem a analisar a posição brasileira no Combate Internacional à Pirataria na internet, o recente julgamento do caso MGM versus Grokster nos Estados Unidos, e refletindo sobre a natureza das leis de proteção ao direito de autor.

30/jun/2004 por Claudia Curi. Pela facilidade com que as obras colocadas na rede podem ser copiadas, transmitidas e armazenadas, é de se perguntar se, neste novo século, ainda irá se discutir por muito tempo Propriedade Intelectual em relação à Internet.

16/jun/2004 por Cássio Augusto Barros Brant. Trata sobre o tema da violação dos Direitos Autorais na internet.

18/abr/2005. A Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, que mantém a TV Cultura e as rádios Cultura AM e Cultura FM, terá que pagar a Gualberto Mattucci pela reexibição de programas em que atuou como locutor ou apresentador. A decisão foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tendo trabalhado para a TV Cultura sob...

23/jun/2004. É legítima a cobrança, por parte do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), dos direitos autorais pelas músicas retransmitidas nos rádios instalados nos apartamentos de motéis. Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido do Ecad contra decisão do Tribunal de Alçada do Estado de...

29/out/2003. Ainda que o espetáculo musical carnavalesco tenha sido realizado sem cobrança de ingressos, em caráter cultural popular, são devidos direitos autorais aos titulares das obras musicais. Com esse entendimento, os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram provimento ao recurso do Escritório Central de Arrecadação e...

24/out/2003. Os exibidores de obras cinematográficas são responsáveis pelo pagamento de direitos autorais relativos às trilhas sonoras dos filmes, não importando se elas são feitas especialmente para o filme ou se foram aproveitadas, simplesmente. Não é necessária a identificação das músicas e de seus respectivos autores para que sejam cobrados os direitos...