17/nov/2008. Empresa contesta pedido de equiparação salarial de seu empregado, posto que este não se enquadrou nos requisitos exigidos para a configuração da mesma.

20/mar/2007. Reclamante foi promovido mas a reclamada não equiparou seu salário ao dos outros trabalhadores exercentes da mesma função.

02/abr/2008. Remuneração do contrato individual de trabalho, tais como remunerações de FGTS e de 13° salário e previsões constitucionais da matéria. 10 questões.

22/fev/2008 por Sergio Francisco Furquim. Trata dos servidores que atuam junto ao executivo e são privilegiados e os servidores que atuam na administração no setor de serviços gerais e são os mais penalizados.

30/out/2007 por Felipe Dias Ribeiro. Analisa o instituto da equiparação salarial desde seus elementos básicos até questões controvertidas a respeito do tema.

06/abr/2006 por Karla Roberta Bernardo. Comentários sobre a discussão do tema entre os operadores e aplicadores do Direito.

20/fev/2004 por Emerson Souza Gomes. Uma visão geral sobre o instituto da equiparação salarial, seus elementos, abordagem doutrinária e comportamento jurisprudencial.

19/jun/2007. Uma empregada doméstica obteve na Justiça do Trabalho o direito à equiparação salarial com o marido, também empregado doméstico, na mesma casa de veraneio. Os dois desempenhavam as mesmas atividades, porém o empregado recebia salário superior. Ao manter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), a Primeira Turma do Tribunal...

22/jun/2006. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento de um recurso de revista, restabeleceu sentença que condenou o Bradesco ao pagamento de diferenças decorrentes de equiparação salarial a uma analista de sistemas cujo salário era menor do que o de um colega de mesma função. A decisão teve como base a Súmula 06, item VIII, do TST...

09/mar/2006. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito do advogado de uma empresa à equiparação salarial com os demais advogados que pertenciam ao quadro de pessoal de outras empresas, pertencentes ao mesmo grupo econômico da empregadora. Essa foi a conseqüência de julgamento relatado pelo ministro Barros Levenhagen, que afastou...

08/out/2004. O advogado não é obrigado a negar a autoria de crime cometido por pessoa a quem ele representa se a própria representada confessou o delito no curso do inquérito policial e do processo penal e se a confissão estiver amparada em outras provas. Esse entendimento embasou a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar pedido...

28/jul/2004. Para o cálculo de equiparação salarial, é admitida a soma de períodos descontínuos no exercício de determinada função. A decisão, com base no Enunciado 135 do Tribunal Superior do Trabalho, foi da Quinta Turma do TST em favor de um ex-empregado da São Paulo Alpargatas. A decisão seguiu o voto do relator, ministro Rider de Brito, que conheceu do...

02/abr/2004. A existência de trabalhadores ligados a empresas diferentes, mas que integram um mesmo grupo econômico, não impossibilita o reconhecimento do direito à equiparação salarial. A possibilidade foi reconhecida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar (não conhecer) um recurso de revista interposto pela Nextel Telecomunicações...

28/out/2003. A Fundação Universidade Federal do Piauí (FUFPI) obteve no Tribunal Superior do Trabalho a reforma de decisão de segundo grau que havia assegurado a um professor universitário equiparação com um colega que, num grupo de mil docentes, ganhou na Justiça as diferenças relativas à URP de fevereiro de 1989 (26,05%). A Primeira Turma do TST...

12/set/2003. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Caixa Econômica Federal e anulou a decisão de segunda instância que havia obrigado a CEF a pagar diferenças salariais decorrentes da equiparação de um digitador terceirizado a seus funcionários. Após reconhecer a condição de bancário do empregado, o Tribunal Regional do Trabalho...

02/set/2003. É válida a cláusula de acordo coletivo que estabelece, ao implantar plano de cargos e salários, vantagem para o trabalhador que possui mais tempo de serviço na empresa. Esse foi o entendimento firmado, por unanimidade, pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao afastar (não conhecer) um recurso de revista formulado por um ex-empregado...

12/jun/2003. Cabe à empresa provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da equiparação salarial entre funcionários. Com base nessa Súmula, a de número 68 do Tribunal Superior do Trabalho, a Primeira Turma do TST deu provimento ao recurso de um ex-funcionário do Banco Holandês, que reivindicou equiparação salarial com uma colega de trabalho. Com a...