Ministério Público vai acompanhar ações contra o nepotismo nos Três Poderes

Ministério Público vai acompanhar ações contra o nepotismo nos Três Poderes

O Ministério Público Federal no Distrito Federal vai fiscalizar o cumprimento da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a prática do nepotismo do Executivo, no Legislativo e no Judiciário. O órgão abriu na quinta-feira, 23 de outubro, um inquérito civil público para acompanhar as ações contra o nepotismo nos três Poderes.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, foram encaminhados ofícios aos presidentes da Câmara e do Senado, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), respectivamente, para que informem as ações já tomadas para fazer cumprir a determinação do STF.

Nesses casos, os ofícios foram enviados ao Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, que dará encaminhamento aos presidentes da Câmara e do Senado.

No caso do Executivo, o Ministério Público enviou ofício ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para que também informe as medidas tomadas nas administrações diretas e indiretas.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, as autoridades do Legislativo e do Executivo terão 10 dias úteis, a partir da data do recebimento dos ofícios, para responderem aos questionamentos.

Esta notícia foi publicada originalmente em um site oficial (Agência Brasil) e não reflete, necessariamente, a opinião do DireitoNet. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Consulte sempre um advogado.
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