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03/07/2008 11h39
STJ garante impenhorabilidade de imóvel hipotecado em confissão de dívida
O Superior Tribunal de Justiça manteve a impenhorabilidade de um imóvel utilizado para fins residenciais dado em hipoteca ao Banco do Brasil em instrumento de confissão de dívida. Por unanimidade, a Quarta Turma do STJ, acompanhando o voto do relator...

02/07/2008 16h30
TST fixa novo critério para adicional de insalubridade
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão do Tribunal Pleno, dar nova redação à Súmula nº 228 para definir como base de cálculo para o adicional de insalubridade o salário básico, a partir da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo...

01/07/2008 14h47
Suspensão de auxílio-doença depende de processo administrativo
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a suspensão do benefício de auxílio-doença, é necessária a instauração de regular procedimento administrativo a fim de evitar atuação arbitrária da Administração...

30/06/2008 15h32
Desemprego não justifica falta de pagamento de pensão alimentar

27/06/2008 11h11
Empregado receberá indenização de R$ 50 mil por anotação indevida na CTPS

27/06/2008 10h57
Construtora compensará empregado por suprimir café da manhã

27/06/2008 10h49
Indenização de veículo emprestado a terceiro requer modalidade específica de seguro

26/06/2008 10h46
Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

26/06/2008 10h29
Empregado obrigado a segurar tartaruga no trabalho ganha indenização

25/06/2008 11h54
Pensão paga a mais pelo INSS não precisa ser devolvida

24/06/2008 13h31
Serasa: devedor consegue cancelar registros, mas não recebe indenização

24/06/2008 13h19
Advogado empregado: dedicação exclusiva presumida afasta jornada especial

24/06/2008 13h12
Multa em execução não se aplica em todos os casos anteriores à mudança do CPC

23/06/2008 09h25
Empresa que não comprova justa causa paga multa por atraso na quitação

20/06/2008 10h57
Aposentadoria do INSS integra partilha de bens se gerada durante o casamento

20/06/2008 10h51
Nascituro ganha indenização pela morte do pai igual à dos irmãos já nascidos

20/06/2008 10h43
Revelia por si só não é motivo para decreto de prisão preventiva

20/06/2008 10h32
Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

19/06/2008 09h12
Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

19/06/2008 09h06
Terror psicológico faz mecânico receber indenização por assédio moral

18/06/2008 11h11
Gerente usado como negociador em seqüestro será indenizado em R$ 550 mil

17/06/2008 10h04
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13/06/2008 16h14
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