Publicação: DJ 25/08/1999 p. 31 JSTJ vol. 10 p. 447 RSTJ vol. 125 p. 409 RT vol. 767 p. 186
Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito.