TST - AIRR - 1646/2001-059-03-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. O fato de o acórdão reco r rido manifestar compreensão contr á ria à pretensão da reclamada não se confunde com a propalada abstenção da atividade julgadora. No que diz respeito às horas extras, difere n temente do alegado pela recorrente, decidiu o Regional que estas não foram compensadas integralmente, em conformidade com as provas colig i das aos autos, razão pela qual, para se chegar a conclusão diversa, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta in s tância extraordinária, nos termos da S ú mula 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1646/2001-059-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›