TST - AIRR - 2115/2003-095-15-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento carente de peça necessária à sua formação, não trasladada a certidão de publicação da decisão regional ao julgamento dos embargos declaratórios e ausentes nos autos elementos outros que permitam a aferição da tempestividade do recurso de revista, que visa a destrancar. Art. 897, § 5º, da CLT. Agravo de instrumento não conhecido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 2115/2003-095-15-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deficiência de traslado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›