TST - AIRR - 2344/2002-048-02-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ITEM I DA SÚMULA 364/TST. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 324 DA SDI-I/TST. Tese regional, forte em laudo técnico conclusivo e em consonância com o item I da Súmula 364/TST e Orientação Jurisprudencial 324 da SDI-I/TST, ao entendimento de que é assegurado o adicional de periculosidade aos empregados que trabalham em condições de risco equivalentes ao sistema elétrico de potência. Aplicação do § 4º do art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2344/2002-048-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, adicional de periculosidade.

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