TST - AIRR - 32/2002-005-13-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Para se chegar a conclusão diversa daquela da Corte de origem, relativamente à existência de controle da jornada laboral do trabalhador externo, seria necessário o revolvimento do acervo fático delineado na origem, o que é vedado nesta instância (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 32/2002-005-13-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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