TST - AIRR - 421/2001-118-15-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. Não config u rada divergência jurisprudencial hábil ou violação de preceito da lei ou da Constituição, nos moldes das alíneas a e c do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da r e vista e, conseqüentemente, o prov i mento do agravo. Agravo de instrumento conhecido e não-provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 421/2001-118-15-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rescisão indireta.

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