TST - AIRR - 383/2003-461-02-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULAS 17 e 228 DO TST. Decidiu o Tribunal de origem em sintonia com as Súm u las 17 e 228, ambas desta Corte S u perior, ao determinar a utilização do salário normativo como base de cálculo do adicional de insalubr i dade, abrangidos na dicção dos ve r betes sumulares o salário profiss i onal em sentido estrito, o salário normativo e o piso salarial previ s tos em normas coletivas. Precede n tes da Corte. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 383/2003-461-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, base de cálculo do adicional de insalubridade.

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