TST - ED-E-ED-RR - 584432/1999


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LIMITES PARA ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 896 DA CLT. OJ 294/SDI-1. REJEIÇÃO. Não demonstr a dos os requisitos a que aludem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opo s tos.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 584432/1999
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, limites para admissibilidade dos embargos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›