TST - AIRR - 929/1999-046-15-00


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUPLENTE. CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Tendo o Tribunal Regional se lastreado na prova produzida, para firmar seu convencimento no sentido de não ter, o autor, sido eleito como suplente da CIPA, não fazendo, em decorrência, jus à estabilidade, concluir de forma contrária dependeria do revolvimento do acervo fático delineado na origem, o que é vedado a esta instância (Súmula 126/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 929/1999-046-15-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, suplente.

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