TST - RR - 38619/2002-900-12-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. PRECEDENTE NORMATIVO 119 DO TST. TRABALHADORES NÃO ASSOCIADOS. Decisão regional em harmonia com o entendimento vertido na Orientação Jurisprudencial 17 da SDC/TST e no Precedente Normativo 119/TST. Aplicação do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Recurso de revista não-conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 38619/2002-900-12-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, contribuição confederativa, precedente normativo 119 do tst.

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