TST - RR - 583/2003-064-02-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Recurso desfundamentado à luz do art. 896 da CLT. Incidência da Súmula 297/TST. Revista não-conhecida no tema.

Tribunal TST
Processo RR - 583/2003-064-02-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, incompetência material da justiça do trabalho, recurso desfundamentado à luz.

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