STJ - HC 63491 / PE HABEAS CORPUS 2006/0162722-5


19/dez/2007

HABEAS CORPUS. INVALIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. EXAME
APROFUNDADO DE PROVAS. CUSTÓDIA CAUTELAR FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE
DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI
PENAL. ORDEM DENEGADA.
1 - A alegação de invalidade do reconhecimento fotográfico é
inviável, de ser enfrentada na via estreita do writ, por demandar
necessariamente o exame aprofundado do conjunto fático-probatório.
2 - Não se reconhece o alegado constrangimento se a custódia
cautelar está fundamentada na necessidade de garantia da ordem
pública.
3 - Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 63491 / PE HABEAS CORPUS 2006/0162722-5
Fonte DJ 19.12.2007 p. 1234
Tópicos habeas corpus, invalidade do reconhecimento fotográfico, exame aprofundado de provas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›