TST - AIRR - 391/2006-005-04-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. EMPREITEIRA. CARÊNCIA DE AÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DÉBITOS DA SUBEMPREITEIRA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO CONSTITUCIONAL. Deixando a parte de fazer patentes as situações descritas no art. 896, § 6º consolidado, não merece processamento o recurso de revista interposto contra acórdão proferido em processo submetido ao rito sumaríssimo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 391/2006-005-04-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, acórdão proferido em rito sumaríssimo.

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