TST - AIRR - 480/2005-059-19-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não prospera recurso de revista, interposto em fase de execução (CLT, art. 896, § 2º), quando não indicada violação constitucional. Inteligência da Súmula 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 480/2005-059-19-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, embargos à execução.

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