TST - E-RR - 65990/2002-900-04-00


18/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS. DIFERENÇAS S A LARIAIS. EXTENSÃO DE PROMOÇÕES. 12 REFERÊNCIAS E 6 PROMOÇÕES POR ANT I GUIDADE. ECT. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E DESPROVIDO. TEMA EXAM I NADO SOB O PRISMA DA DISCRIMINAÇÃO. A C. Turma manteve a decisão do eg. Tribunal Regional, que determinou o pagamento de diferenças salariais aos empregados, entendendo discr i minatória a promoção horizontal r e alizada, como se fosse realinhame n to salarial, e que alcançou apenas os empregados que tinham cargo de confiança, quando se buscou corr i gir distorções entre os valores de gratificações e o salário desses empregados. A C. Turma e o eg. Tr i bunal Regional não examinaram o tema sob o prisma trazido nas r a zões de embargos, de que o ato que procedeu às promoções/realinhamento era nulo e por isso não poderia ser estendido aos demais empregados, com base no art. 37 da CF, o que inviabiliza a pretensão de demon s trar dissenso jurisprudencial sobre o tema. Embargos não c o nhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 65990/2002-900-04-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de embargos, diferenças s a lariais, extensão de promoções.

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