TST - RR - 1511/2005-044-01-40


29/fev/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. A potencial ofensa ao art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. FGTS. DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O.J. 344 DA SBDI-1/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 1511/2005-044-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, expurgos inflacionários.

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