TST - RR - 1866/2005-016-02-40


29/fev/2008

I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Havendo omissão no acórdão, acolhem-se os embargos declaratórios, para fim de saná-la, com efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para, sanando omissão, imprimir efeito modificativo ao julgado, em face de potencial contrariedade à Súmula 331, IV, do TST, e prover o agravo de instrumento, para determinar o regular processamento do recurso de revista. II. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO - AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.

Tribunal TST
Processo RR - 1866/2005-016-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, cabimento, havendo omissão no acórdão,.

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