TST - ED-E-ED-RR - 909/2002-009-04-41


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENT A DORIA. DECISÃO JUDICIAL. REJEIÇÃO. Não demonstrados os requisitos a que aludem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opo s tos.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 909/2002-009-04-41
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração, prescrição total, complementação de aposent a doria.

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