TST - RR - 721855/2001


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Analisados todos os aspectos suscitados no agravo de petição, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Limitou-se o Regional a analisar as razões do agravo de petição, não havendo que se cogitar de supressão de instância, até porque não houve, naquele recurso, pedido de nulidade da sentença. Incólume o art. 5º, LIV, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 721855/2001
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, analisados todos os aspectos.

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