TST - RR - 769/2004-068-09-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO . A teor da O.J. nº 2 da SBDI-1/TST, o adicional de insalubridade, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, tem o salário mínimo como base de cálculo. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 769/2004-068-09-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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