TST - AIRR - 769/2002-066-15-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Entendeu o Tribunal Regional que a reclamada não comprovou o fato mod i ficativo do direito, pois, apesar de intimada para apresentar os cartões-ponto faltantes, com a cominação e x pressa do art. 359 do CPC, manteve-se silente, o que gerou presunção de v e racidade do horário declinado na in i cial, em consonância com a Súmula 338, I, do TST. Não demonstrada vi o lação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Inespecíficos os arestos c o lacionados a teor da Súmula 296, I, desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 769/2002-066-15-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, horas extras.

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