TST - AIRR - 1505/2003-016-15-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - A fundamentação assentada pelo Regional não comporta a censura argüida pelo Reclamante, já que os pontos suscitados, ao revés do que foi alegado, receberam do Regional manifestação jurídica plena. Se o resultado desse julgamento lhe foi desfavorável, a hipótese não é de negativa de prestação jurisdicional. JUSTA CAUSA Matéria de fatos e provas. Incidência da Súmula 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1505/2003-016-15-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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