TST - ED-AIRR - 364/2003-002-15-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE R E VISTA - INTEMPESTIVO SÚMULA Nº 385 DO TST 1. Rejeitam-se os Embargos de Declar a ção se inexistentes omissão, contrad i ção ou obscuridade. 2. O juízo de admissibilidade do Recu r so de Revista é procedimento bifásico, não estando o Tribunal Superior do Tr a balho adstrito ao exame preliminar re a lizado no Tribunal de origem. 3. Nos termos da Súmula nº 385 do TST, incumbe à parte comprovar a ausência de expediente forense no âmbito do Trib u nal Regional respectivo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 364/2003-002-15-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração rejeição agravo de instrumento recurso de r, intempestivo súmula nº 385 do tst 1, rejeitam-se os embargos de.

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