TST - ED-AIRR - 45389/2002-900-04-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA O acolhimento dos Embargos de Declaração fica adstr i to à existência de uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. Uma vez que inexistente a alegada contradição, é descabida a pretensão dos Embargantes de reexaminar a decisão. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 45389/2002-900-04-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, rejeição contradição inexistência o.

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