TST - ED-RR - 67/2004-002-10-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FGTS E X PURGOS INFLACIONÁRIOS PRESCRIÇÃO INTERRUPÇÃO RENOVAÇÃO DO PR O TESTO JUD I CIAL EXTEMPORANEIDADE Rejeitam-se os Embargos de Declar a ção porque não foi verificada omi s são, co n tradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via i n tegrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 67/2004-002-10-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração fgts.

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