TST - ED-RR - 1221/2003-073-01-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXPURGOS I N FLACIONÁRIOS AÇÃO AJUIZADA NA JU S TIÇA FEDERAL ORIENTAÇÃO JURISPR U DENCIAL Nº 344 DA SBDI-1 DO TST - INEXISTÊNCIA DE CO N TRADIÇÃO O acórdão embargado deu provimento ao Recurso de Revista da Ré, tendo em vista a contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1 do TST. Determinou, ainda, a remessa dos autos ao Tribunal Regional para que a questão acerca da prescrição fosse analisada sob a ótica do fundamento da pretensão deduzida pelo Reclama n te, qual seja, o trânsito em julgado da decisão da Just i ça Federal. Não há, portanto, contradição, mas, tão-somente, julgamento contrário ao interesse da parte. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1221/2003-073-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração expurgos i n flacionários ação ajuizada na, inexistência de co n.

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