TST - ED-RR - 10976/2002-900-09-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REJEIÇÃO O acórdão regional reconheceu que o 3º Reclamado (HSBC Seguros) integrava o grupo econômico da holding BAM E RINDUS. Consignou que o 3º Reclamado está sujeito ao mesmo controle, dir e ção e administração das demais Rés. Entendimento diverso exigiria a re a preciação de fatos e provas, o que é obstado pela Súmula nº 126 do TST. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 10976/2002-900-09-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão ou obscuridade, rejeição o acórdão regional.

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