TST - ED-E-ED-RR - 1381/1993-521-04-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do C ó digo de Pr o cesso Civil.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 1381/1993-521-04-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração rejeitados,.

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