TST - AIRR - 691/2002-041-15-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO EXECUÇÃO APURAÇÃO DIÁRIA DAS HORAS EXTRAS VIOLAÇÃO À COISA JULGADA Como bem ressaltado pelo acórdão regional, a apuração diária (realizada pelo Perito) ou semanal (determinada pelo título exeqüendo) das horas extras, na hipótese, culmina no mesmo resultado. Isso porque o Reclamante extrapolou a jornada legal em todos os dias da semana, inclusive aos sábados. Nesse contexto, não há como divisar qualquer prejuízo à Reclamada, uma vez que, ao final, o resultado contábil é o mesmo. Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 691/2002-041-15-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento desprovido.

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