TST - AIRR - 1268/2004-223-01-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE R E VISTA COOPERATIVA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO - SÚMULA 126 DO TST DESCAB I MENTO DO RECURSO DE REVISTA. Se o Regional reconhece a existência de relação de emprego entre a Reclamante e a Reclamada, nos termos do art. 3º da CLT, por considerar hipótese de contratação ilícita por meio de falsa cooperativa, não há como admitir o recurso de revista, que exigiria o re e xame de fatos e provas, vedado pela S ú mula 126 do TST, a par de o apelo vir exclusivamente calcado em dissídio pretoriano inespecífico e violação dos arts. 5º, II, da CF, 818 da CLT e 333 do CPC, ligados precisamente ao exame da prova. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1268/2004-223-01-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de r e vista cooperativa, súmula 126 do tst descab i mento do recurso de, se o regional reconhece.

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