TST - RR - 27668/2004-011-11-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. A jurisprudência sedimentada no item IV da Súmula nº 331 do TST atribui a responsabilidade subsidiária ao tomador dos serviços em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do real empregador (empresa prestadora de serviços). Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 27668/2004-011-11-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, empresa tomadora de serviços.

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