TST - RR - 5990/2005-001-12-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS. Consoante orientação emanada do Excelso Supremo Tribunal Federal, a aposentadoria espontânea não extingue automaticamente o contrato de trabalho, restando íntegra a pactuação, com todas as suas conseqüências contratuais. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 5990/2005-001-12-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista da reclamante, aposentadoria espontânea, efeitos.

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