STJ - AgRg no REsp 997392 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0243348-9


18/dez/2007

PREVIDÊNCIA PRIVADA. ABONO ÚNICO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7.
- “A simples interpretação de cláusula e o reexame de provas não
enseja recurso especial.”

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 997392 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0243348-9
Fonte DJ 18.12.2007 p. 279
Tópicos previdência privada, abono único, reexame de provas.

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