STJ - RHC 18729 / SC RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2005/0201202-9


17/dez/2007

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO
JÚRI. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE
TESTEMUNHAS NO PLENÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DA ANULAÇÃO, PELO TRIBUNAL A
QUO, DO JULGAMENTO REALIZADO PELO JÚRI. PERDA DE OBJETO.
1. Com a superveniência da anulação do julgamento realizado pelo
Tribunal do Júri, perde seu objeto a insurgência fundada na
existência de cerceamento de defesa provocado pelo indeferimento da
oitiva de testemunhas da defesa em plenário.
2. Recurso prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 18729 / SC RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2005/0201202-9
Fonte DJ 17.12.2007 p. 223
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, processual penal, tribunal do júri.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›