STJ - RHC 19058 / MA RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2006/0040129-6


17/dez/2007

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE
PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO.
SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL.
1. Sendo o habeas corpus dirigido para o relaxamento das prisões
cautelares dos Recorrentes, por excesso de prazo na formação da
culpa, com o superveniente julgamento da apelação, inclusive com
trânsito em julgado do acórdão, esvazia-se o objeto do pedido
formulado nesta instância superior.
2. Recurso julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 19058 / MA RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2006/0040129-6
Fonte DJ 17.12.2007 p. 223
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, processual penal, excesso de prazo na formação da culpa.

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